A FABAMAQ - Sistemas Informáticos S.A. (também referida nesta política como "FABAMAQ", "nós" e "nosso") está comprometida com a proteção dos dados pessoais.
Por essa razão, toda a informação pessoal é tratada e protegida de forma diligente, seguindo sempre as orientações da lei: "Regulation EU 2016/679, General Regulation on Data Protection (RGPD)".
Esta Política de Privacidade explica quem somos, para que efeitos podemos tratar os teus dados pessoais, como os tratamos, a quem os podemos divulgar, para onde podem ser transferidos e onde podem ser acedidos, bem como os direitos que são detidos pelos seus proprietários.
A FABAMAQ vai tratar os teus dados pessoais (também referidos nesta política como "informação") para os propósitos descritos abaixo.
1. Gestão de recursos humanos
Aqui inclui-se o processamento dos dados necessários para os seguintes processos: celebração, preenchimento e rescisão de contratos de trabalho; gestão de períodos de trabalho, ausências e férias; processamento de salários e outros benefícios; promoções e desenvolvimento de carreira; formação, avaliação, despesas de representação, implementação de processos disciplinares e comunicação com os trabalhadores.
2. Gestão interna e do negócio
Aqui incluem-se atividades como o planeamento de projetos, o registo de horas de trabalho e a gestão de assets da empresa para aumentar a eficiência das suas operações; condução de auditorias e investigações; implementação de controlos de gestão; utilização de bases de dados internas, gestão de ficheiros, seguros, prevenção, preparação e gestão de conflitos.
3. Análise e gestão
Aqui incluem-se atividades como questionários de satisfação, gestão de processos, bem como o tratamento de dados dos trabalhadores para efeitos de relatórios e análise.
4. Compliance com as obrigações legais
Aqui inclui-se o processamento dos dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das obrigações legais tais como a divulgação de dados na sequência de injunções, a colaboração com reguladores e a defesa dos legítimos interesses da empresa.
5. Proteção de interesses vitais
O processamento de dados pessoais para a proteção dos interesses vitais dos trabalhadores.
6. Eventos
A informação que solicitamos é usada para organizar os nossos eventos, estimar o seu número de participantes e definir a logística, o catering e outros aspetos relevantes. Se discordas com a nossa política e não desejas fornecer esta informação, poder-te-á ser negada a participação nestes eventos.
1. Recrutamento
Aqui incluem-se as atividades de recrutamento como a pesquisa, a seleção e outras atividades relacionadas com o processo de contratação. Neste contexto, dados relacionados com o processamento de salários e a gestão de recursos humanos também serão processados.
2. Execução de contratos
Aqui incluem-se atividades como os contratos com colaboradores, bem como a comunicação com terceiras partes envolvidas nos contratos (companhias seguradoras, beneficiários e intermediários).
3. Desenvolvimento e melhoria dos serviços
Aqui incluem-se as atividades necessárias para o desenvolvimento e a melhoria de serviços da empresa, das suas análises de atividade e do processamento para efeitos estatísticos e científicos.
1. Legitimidade para o tratamento da tua informação
A tua informação só será utilizada caso um dos seguintes cenários se verifique:
- Deste consentimento ao assinares ou aceitares um formulário online ou em papel.
- Os dados são necessários para preencher obrigações legais do contrato de trabalho.
- Os dados são requeridos para corresponder às obrigações legais às quais a Fabamaq está sujeita, bem como para partilha de dados junto da Autoridade Tributária, da Segurança Social, bem como outras autoridades.
- Os dados são necessários para interesses legítimos perseguidos pela FABAMAQ, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, bem como as liberdades e garantias dos titulares dos dados.
A tua informação pessoal não será utilizada para outros fins que não os descritos nesta política, sem que sejas informado ou informada antecipadamente ou, que tenhamos obtido o teu consentimento previamente.
Os teus dados serão processados pela FABAMAQ seguindo altos padrões técnicos e organizacionais que assegurem a maior confidencialidade e segurança sob o RGPD.
No que diz respeito aos candidatos a FABAMAQ define e analisa os perfis comportamentais para providenciar um melhor serviço de seleção e recrutamento de pessoas.
A tua informação pessoal será guardada pelo mínimo período necessário e sempre proporcionalmente à prossecução das finalidades acima descritas.
No caso dos trabalhadores, a informação pessoal será guardada para garantir o compliance com as obrigações legais e a proteção dos legítimos interesses da FABAMAQ.
No que diz respeito aos procedimentos de recrutamento e, sob os termos da lei laboral, a informação será guardada pelo período de dois anos.
- Com autoridades públicas: sob os termos da lei aplicável, a empresa está obrigada a partilhar informação com a Autoridade Tributária, Segurança Social, a Autoridade para as Condições de Trabalho. A empresa está também obrigada a disponibilizar os dados sempre que requisitados em mandatos emitidos por autoridades judiciais.
- De acordo com esta política de privacidade o uso da informação poderá envolver a transferência de dados para outros países.
Em qualquer momento podes pedir:
- O acesso aos teus dados pessoais;
- A retificação das tuas informações pessoais;
- A oposição, a eliminação ou a limitação do processamento dos teus dados pessoais;
- A portabilidade dos dados pessoais previamente fornecidos de uma forma estruturada, compatível e num formato legível.
Para exerceres os teus direitos, por favor contacta o nosso Data Protection Officer através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Os teus pedidos serão tratados com todo o cuidado para que possamos assegurar o respeito pelos teus direitos.
Poder-te-á ser requerida uma prova da tua identidade para que nos asseguremos que os dados pessoais são apenas partilhados com o devido ou a devida titular.
Deves estar ciente que em certos casos, sob a aplicação da lei, o teu pedido poderá não imediatamente ou totalmente respondido.
Em qualquer cenário, os autores dos pedidos serão sempre informados das ações tomadas no prazo de um mês após o pedido ser efetuado.
Os titulares têm sempre também o direito de queixar-te à autoridade nacional de controlo com responsabilidade e competência nesta área: www.cnpd.pt
Se o consentimento é legalmente requerido para o processamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer altura. Contudo, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados com outro fundamento legal. Exemplos: cumprimento do contrato ou uma obrigação legal a que a FABAMAQ esteja sujeita .
Se queres revogar o teu consentimento por favor contacta o nosso Data Protection Officer através do seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Termos do website e condições de utilização
Ao utilizares o website www.fabamaq.pt, disponibilizado pela FABAMAQ, empresa localizada na Rua do Campo Alegre nº389, 4150-178 Porto, estás a aceitar os seguintes termos e condições de utilização:
1. A utilização deste website deve ser puramente pessoal. Modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda ou outras formas de exploração dos conteúdos do website para fins comerciais ou não comerciais sem a autorização prévia da FABAMAQ são proibidas.
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4. A FABAMAQ utiliza o seu bom senso para compilar e disponibilizar a informação contida no seu website. Este conteúdo é puramente informativo e pensado para o desenvolvimento profissional dos seus utilizadores. A FABAMAQ recomenda que verifiques por ti próprio a fiabilidade e exatidão da informação fornecida antes de tomares qualquer decisão com base nela.
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6. A informação contida no website foi compilada com recurso a várias fontes e está sujeita a mudanças sem qualquer aviso prévio.
7. O envio de um currículo pessoal por utilizadores não garante que o empregador vai requisitar os seus dados pessoais. O empregador vai propor uma entrevista e fazer uma oferta de trabalho caso os candidatos estejam disponíveis e façam uma correspondência com o que a empresa precisa.
8. A FABAMAQ não garante quaisquer condições e/ou duração de qualquer posto de trabalho obtido através do website.
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11. Tecnologias de recolha de dados:
a) Cookies
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